Prazo para entrega do laudo técnico termina nesta terça-feira (1º).
Multa será cinco
vezes o valor de referência do IPTU.
Termina nesta terça-feira (1º) o prazo para a autovistoria predial
obrigatória determinada pela Prefeitura do Rio. No entanto, até as 13h desta
segunda-feira (30), somente cerca de 16.500 dos 270 mil edifícios da cidade
apresentaram o laudo técnico da vistoria, segundo a Secretaria Municipal da
Casa Civil. Este número equivale a 6,1% do total. A data, que já
foi prorrogada por seis meses, não será estendida novamente.
Só estão fora da obrigação as unidades residenciais unifamiliares ou
bifamiliares. Ou ainda os que obtiveram o habite-se nos últimos cinco anos.
Imóveis de dois pavimentos e área total construída de menos de mil metros
quadrados e ou situadas em Área de Especial Interesse Social também não
precisam fazer a autovistoria.
A partir de quarta-feira (2), a prefeitura vai dar início à fiscalização
por amostragem nas principais vias da cidade. O prédio fiscalizado que não
tiver apresentado laudo técnico será multado mês a mês até que apresente o
documento.
Segundo a Casa Civil, o valor da multa é cinco vezes os valor de
referência VR (Valor Unitário Padrão Residencial) ou VC (Valor Unitário Padrão
Não Residencial). Os valores do VR e do VC constam nos carnês de IPTU.
A lei que obriga a vistoria foi criada depois que três prédios desabaram
na Avenida Treze de Maio, no Centro, matando 22 pessoas. Ela determina que as
vistorias técnicas sejam feitas em intervalos de cinco anos, para verificar a
conservação, estabilidade e segurança dos prédios.
Os condomínios devem contratar um arquiteto ou engenheiro com registro
profissional. Depois da vistoria, a prefeitura deve ser notificada que o laudo
técnico foi feito.
Alba Valéria Mendonça, do G1 Rio, em 30/06/2014
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